O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Moisés Souza
Ementa: Dispõe sobre transporte alternativo de passageiros e cargas em veículos tipo caminhonetes "Vans" e similares no âmbito intermunicipal no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 27/05/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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31/03/2014
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Proposição Promulgada em 31/03/2014 - Lei Ordinária nº 1808, de 31/03/14 publicada no Diário Oficial nº 5683, p. - Data de Publicação do Diário: 31/03/2014
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25/10/2013
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0040/13-GEA
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07/10/2013
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Enviado para Sanção do Governador
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28/05/2013
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Redação Final Finalizada
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28/05/2013
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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27/05/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0117/13-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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