O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2162, de 31/03/17 | Dispõe sobre fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves e dá outras providências. | 6413 | 31/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0179/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2161, de 31/03/17 | Obriga estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, a devolverem o troco integral ao consumidor, em moeda corrente, e dá outras providências. | 6413 | 31/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0200/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2160, de 31/03/17 | Proíbe a cobrança de multas ou taxas abusivas dos consumidores pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere | 6413 | 31/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0326/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2159, de 31/03/17 | Institui o Dia do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital. | 6413 | 31/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2158, de 20/03/17 | Institui a Campanha Educativa " Pipa com responsabilidade" na rede pública estadual de ensino. | 6404 | 20/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0230/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2157, de 20/03/2017 | Dispõe sobre incentivo a doação de sangue no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6404 | 20/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2156, de 20/03/17 | Dispõe sobre informações relativas ao prazo de fabricação e validade em local padrão nas embalagens dos produtos comercializados no Estado do Amapá. | 6404 | 20/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0307/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2155, de 20/03/17 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do diploma de técnico em radiologia para a operação de equipamentos emissores de radiação lonizante e o uso de equipamentos de proteção individual no Estado do Amapá. | 6404 | 20/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0292/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2154, de 20/03/17 | Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Incentivo à Doação de Medula óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 6404 | 20/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0195/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2153, de 20/03/17 | Determina o acesso pelo Poder Executivo Estadual ao circuito de câmeras de vigilância da rede bancária, das casas lotéricas e dos demais estabelecimentos que realizam serviços de natureza bancária, na situação que especifica no Estado do Amapá. | 6404 | 20/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0313/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2152, de 16/03/2017 | Institui o Dia Estadual dos Protetores dos Animais. | 6402 | 16/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2151, de 16/03/17 | Assegura aos portadores com deficiência física, mental ou sensorial prioridade de vaga em escola pública próxima de sua residência. | 6402 | 16/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/16-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2150, de 16/03/17 | Dispõe sobre a ampliação do Teste do Pezinho (Triagem Neonatal) para Crianças Nascidas nos Hospitais e Demais Estabelecimentos de Atenção à Saúde da Rede Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6402 | 16/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0181/16-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2149, de 14/03/17 | Estabelece regras para a implantação do disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Pública do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 6400 | 14/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/16-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2148, de 14/03/17 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Estado do Amapá e dá outras providências. | 6400 | 14/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/17-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2147, de 14/03/17 | Altera a Lei nº 1.724 de 21 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. | 6400 | 14/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/17-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2145, de 14/03/17 | Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos no Estado do Amapá. | 6400 | 14/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0283/15-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2144, de 14/03/17 | Institui o Dia Estadual do Engenheiro de Segurança do Trabalho, a ser comemorado anualmente no dia 27 de julho. | 6400 | 14/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0182/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2143, de 14/03/17 | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIMAP, e dá outras providências. | 6400 | 14/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/16-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2142, de 14/03/17 | Fica instituído no calendário de eventos do Estado do Amapá, o "Dia Estadual do Fonoaudiólogo". | 6400 | 14/03/2017 | Projeto de Lei Ordinária nº 0271/16-AL | Texto Integral |
