O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Comissão de Política Agrária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Ferreira Gomes, na gleba Tartarugal Grande, em favor de Isadora Silveira Cótica.
Data de Protocolo: 01/07/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/07/2026
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Proposição Promulgada em 03/07/2026 - Decreto Legislativo nº 2231, de 03/07/2026 publicada no Diário Oficial nº 2069/ALAP, p. 3 - Data de Publicação do Diário: 06/07/2026
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07/07/2026
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Redação Final Finalizada
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06/07/2026
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Votado em Sessão em 03/07/2026 às 11:20
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06/07/2026
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Lido em Sessão: 31ª Sessão Extraordinária em 03/07/2026 às 10:30
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02/07/2026
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Incluído para votação: 32ª Sessão Extraordinária
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02/07/2026
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Incluído para leitura: 31ª Sessão Extraordinária
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01/07/2026
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Proferido Parecer nº PARECER Nº 0003/2026/CPA/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CAP por Dep. Telma Nery
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01/07/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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