O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jory Oeiras
Ementa: Institui o dia do Policial Militar Ambiental no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 14/06/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/10/2017
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Proposição Sancionada em 09/10/2017 - Lei Ordinária nº 2238, de 09/10/17 publicada no Diário Oficial nº 6540, p. - Data de Publicação do Diário: 09/10/2017
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19/09/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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19/09/2017
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Redação Final Finalizada
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19/09/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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15/06/2016
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Proferido Parecer nº 0233/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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15/06/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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14/06/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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