O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Revoga a Lei nº 1.590, de 21 de Dezembro de 2011.
Data de Protocolo: 04/08/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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06/11/2017
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Proposição Sancionada em 06/11/2017 - Lei Ordinária nº 2242, de 06/11/17 publicada no Diário Oficial nº 6557, p. - Data de Publicação do Diário: 06/11/2017
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18/10/2017
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Protocolado no GEA em 18/10/2017 - Prazo para sanção: 10/11/2017
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18/10/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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17/10/2017
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Redação Final Finalizada
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17/10/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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30/08/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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10/08/2017
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Retornado à DEPLEG
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07/08/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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07/08/2017
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Proferido Parecer nº 0187/17-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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07/08/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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04/08/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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