O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 10/10/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/11/2017
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Proposição Sancionada em 10/11/2017 - Lei Ordinária nº 2244, de 10/11/17 publicada no Diário Oficial nº 6561, p. - Data de Publicação do Diário: 10/11/2017
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20/09/2017
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Protocolado no GEA em 20/09/2017 - Prazo para sanção: 11/10/2017
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26/06/2017
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Redação Final Finalizada
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26/06/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/06/2017
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Retornado à DEPLEG
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10/10/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0004/17-CTO-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CTO por Dep.
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0021/17-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0105/17-CJR-AL - Situação: REJEITA O PROJETO na CCJ por Dep.
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