O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ao amparo do artigo 2º da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
Data de Protocolo: 22/09/2017
Texto Original: Não disponível
Observações:
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25/10/2017
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Proposição Sancionada em 25/10/2017 - Lei Ordinária nº 2239, de 25/10/17 publicada no Diário Oficial nº 6550, p. - Data de Publicação do Diário: 25/10/2017
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18/10/2017
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Protocolado no GEA em 18/10/2017 - Prazo para sanção: 10/11/2017
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18/10/2017
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Enviado para Sanção do Governador
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17/10/2017
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Redação Final Finalizada
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17/10/2017
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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16/10/2017
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Retornado à DEPLEG
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16/10/2017
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Perda de Prazo na Comissão: COF
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16/10/2017
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Proferido Parecer nº 0055/17-COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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16/10/2017
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Enviado para Comissão: COF
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16/10/2017
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Perda de Prazo na Comissão: CCJ
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16/10/2017
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Proferido Parecer nº 0237/2017-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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16/10/2017
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/10/2017
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Enviado para Departamento de Comissões
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22/09/2017
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Enviado para Diretoria Legislativa
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