O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2567, de 09/06/21 | Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, a fim de criar a Coordenadoria de Gestão Extrajudicial e dá outras providências. | 7435 | 09/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/21-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2566, de 09/06/21 | Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Regime de Recuperação de Ajuste Fiscal, Instituído pela Lei Complementar nº 178, de 13 de Janeiro de 2021, que alterou a Lei Complementar nº 156, de 28 de Dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 059, de 19 de Maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de Maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de Setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de Dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de Maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001: e dá outras providências. | 7435 | 09/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/21-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2565, de 09/06/21 | Dispõe sobre a suspensão, por 90 dias, de realização de novos pedidos de protesto cartorários dos débitos inscritos em dívida ativa, tributária ou não, no âmbito do Estado do Amapá. | 7435 | 09/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2564, de 07/06/21 | Altera a Lei Ordinária nº 2.200, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências. | 7433 | 07/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/21-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2563, de 07/06/21 | Dispõe sobre a Divulgação do Crime de Importunação Sexual nos Transportes Públicos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7433 | 07/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0146/19-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2562, de 07/06/21 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7433 | 07/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/21-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2561, de 07/06/21 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel nos transportes intermunicipais no âmbito do estado do Amapá. | 7433 | 07/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2560, de 10/05/21 | Dispõe sobre práticas de higiene a serem observadas por fornecedores para proteção da saúde do consumidor e dá outras providências. | 7414 | 10/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2559, de 10/05/21 | Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição concedida a mesários eleitorais em concursos públicos realizados pelo poder público estadual no âmbito do Estado do Amapá. | 7414 | 10/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0193/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2558, de 10/05/21 | Proíbe o uso de fogos de artificio com estouros e estampidos de alta potência, e dá outras providências. | 7414 | 10/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0191/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2557, de 10/05/21 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Projeto Sócio Esportivo Educacional Fonte da Vida. | 7414 | 10/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0194/19-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2556, de 10/05/21 | Fica instituído o Dia de Iemanjá a ser comemorado no dia 02 de fevereiro de cada ano e dá outras providências. | 7414 | 10/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2555, de 10/05/21 | Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo municipal e intermunicipal no âmbito do Estado do Amapá. | 7414 | 10/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/20-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2554, de 07/05/21 | Dispõe sobre o cadastro estadual de informações para proteção da infância e da juventude. | 7413 | 07/05/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2553, de 30/04/21 | Altera a Lei nº 2.540, de 03 de abril de 2021, incluindo agências de turismo e empresas do segmento de eventos no auxílio emergencial a bares, restaurantes, e transportadores escolares (art. 7º) e dá outras providências. | 7408 | 30/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/21-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2552, de 28/04/21 | Dispõe sobre a vedação para que pessoa condenadas pela exploração de mão de obra escrava, ou pela prática de crime de racismo, seja homenageada na denominação de bens públicos. | 7406 | 28/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2551, de 28/04/21 | Institui o dia 13 de março como o Dia Estadual da luta contra a Endometriose. | 7406 | 28/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/20-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2550, de 28/04/21 | Dispõe sobre a instalação obrigatória por parte das agências bancárias de dispensador de álcool gel 70 no setor de caixas eletrônicos em todas as agências do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7406 | 28/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2549, de 26/04/21 | Altera à Lei nº 0842, de 7 de julho de 2004, para vincular o Fundo Penitenciário do Estado do amapá - FUNPAP, ao Instituto de administração Penitenciária do estado do amapá - IAPEN. | 7404 | 26/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/21-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2548, de 23/04/21 | Dispõe sobre a restruturação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá ARSAP, revoga a Lei Estadual nº 625, de 31 de outubro de 2001, e dá outras providências. | 7403 | 23/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/20-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
