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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2587, de 06/09/21 | Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7499 | 06/09/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/21-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2586, de 06/09/21 | Prioriza o Atendimento de Doadores de Sangue Raro e Fenotipados Convocados Pelos Bancos de Sangue do Estado do Amapá. | 7499 | 06/09/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2585, de 27/08/21 | Dispõe sobre a extinção e reestruturação de cargos comissionados do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. | 7493 | 27/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/21-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2584, de 26/08/21 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Estado do Amapá, tendo em vista a alteração trazida pela lei federal nº 14.113, 25 de dezembro de 2020. | 7.492 | 26/08/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/21-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2583, de 23/07/21 | Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, através de SIM Chip Card para estudantes, regularmente matriculados no 3º ano do Ensino Médio de rede de ensino de escolas públicas estaduais, enquanto perdurar a pandemia provocada pelo CORONAVÍRUS e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/21-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 2582, de 23/07/21 | Denomina de Rodovia Josmar Chaves Pinto a atual Rodovia Juscelino Kubitschek no Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/20-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 2581, de 23/07/21 | Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/20-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 2580, de 22/07/21 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2022 e dá outras providências. | 7467 | 23/07/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/21-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2579, de 12/07/21 | Dispõe sobre a instituição do sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Estado do Amapá. | 7458 | 12/07/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2578, de 12/07/21 | Institui no âmbito do Estado do Amapá a Semana Estadual da Consciência Indígena e dá outras providências. | 7458 | 12/07/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2577, de 12/07/21 | Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários de acordo com Fase Cronológica Definida no Plano Nacional e/ou Estadual de Imunização Contra a COVID-19 no Estado do Amapá. | 7458 | 12/07/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2576, de 12/07/21 | Institui o Dia Estadual de Combate a Maus-tratos de Animais no Âmbito do Estado do Amapá. | 7458 | 12/07/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2575, de 09/07/21 | Altera a composição do Conselho Consultivo de Regulação e Conselho Fiscal da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (ARSAP). | 7457 | 09/07/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/21-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2574, de 07/07/21 | Altera os anexos I e II, da Lei 1.335, de 18 de maio de 2009, cria o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá e dá outras providências. | 7455 | 07/07/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/21-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2573, de 06/07/21 | Altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | 7454 | 06/07/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2572, de 29/06/21 | Altera a Lei nº 1.202, de 25 de março de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o emplacamento do automóvel ser feito no Estado do Amapá para as empresas de locação de automóveis que operem no Estado. | 7448 | 29/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2571, de 29/06/21 | Institui no âmbito do Estado do Amapá a obrigatoriedade da realização do Teste do Bracinho e dá outras providências. | 7448 | 29/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2570, de 15/06/21 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação através de afixação, no âmbito do Estado do Amapá, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (disque 180) e Polícia Militar (190) e determina sanções para o descumprimento. | 7439 | 15/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0158/19-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2569, de 15/06/21 | Denomina de Alírio Duarte Vinhas, como nome do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública - CIOSP, no município de Santana e dá outras providências. | 7439 | 15/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2568, de 15/06/21 | Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta. | 7439 | 15/06/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/20-AL | Texto Integral |
