O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação e uniformização de atribuições de carreiras de apoio jurídico do Poder Executivo do Estado do Amapá dos cargos de Analista de Meio Ambiente - Bacharel em Direto, da Lei n° 1.300, de 07 de janeiro de 2009; de Educador Social - Advogado da Fundação da Criança e do Adolescente, da Lei n° 0875 de 03 de janeiro de 2005; Advogado do Instituto de Pesos e Medidas, da Lei n° 0994, de 23 de Maio de 2006; Advogado do Grupo Gestão, da Lei n° 1.296, de 05 de janeiro de 2009; Educador Social Penitenciário - Advogado, da Lei n° 0609, de 06 de junho de 2001 e de Analista Jurídico, da Lei n° 1.301, de 08 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 25/03/2022
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Observações:
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05/04/2022
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Incluído para votação: 8ª Sessão Extraordinária
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02/04/2022
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Proposição Sancionada em 02/04/2022 - Lei Ordinária nº 2668, de 02/04/2022 publicada no Diário Oficial nº 7.640, p. - Data de Publicação do Diário: 02/04/2022
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01/04/2022
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Protocolado no GEA em 01/04/2022 - Prazo para sanção: 22/04/2022
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01/04/2022
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Redação Final Finalizada
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01/04/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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01/04/2022
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Incluído para votação: 8ª Sessão Extraordinária
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31/03/2022
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Retornado à DEPLEG
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30/03/2022
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Proferido Parecer nº 0025/22-CCJ-COF-CAP - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CAP por Dep.
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30/03/2022
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Enviado para Comissão: CAP
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30/03/2022
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Proferido Parecer nº 0025/22-CCJ-COF-CAP - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na COF por Dep.
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30/03/2022
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Enviado para Comissão: COF
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30/03/2022
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Proferido Parecer nº 0025/22-CCJ-COF-CAP - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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30/03/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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30/03/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/03/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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25/03/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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