O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do quadro de pessoal do Estado do Amapá e organiza o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual.
Data de Protocolo: 24/03/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Lei nº 2.662, de 02/04/2022, publicada no DOE 7.640, de 02/04/2022.
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05/04/2022
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Incluído para votação: 11ª Sessão Extraordinária
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02/04/2022
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Proposição Sancionada em 02/04/2022 - Lei Ordinária nº 2662, de 02/04/2022 publicada no Diário Oficial nº 7.640, p. - Data de Publicação do Diário: 02/04/2022
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01/04/2022
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Protocolado no GEA em 01/04/2022 - Prazo para sanção: 22/04/2022
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01/04/2022
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Enviado para Sanção do Governador
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01/04/2022
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Redação Final Finalizada
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01/04/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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31/03/2022
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Retornado à DEPLEG
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25/03/2022
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Proferido Parecer nº CONJUNTO 0017/2022/RC/CCJ/CAP/COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CAP por Dep.
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25/03/2022
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Enviado para Comissão: CAP
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25/03/2022
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Proferido Parecer nº CONJUNTO 0017/2022/RC/CCJ/CAP/COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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25/03/2022
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Enviado para Comissão: COF
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25/03/2022
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Proferido Parecer nº CONJUNTO 0017/2022/RC/CCJ/CAP/COF-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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25/03/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/03/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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25/03/2022
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Lido em Sessão: 5ª Sessão Extraordinária
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25/03/2022
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Incluído para leitura: 5ª Sessão Extraordinária
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24/03/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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24/03/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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