O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2721, de 02/06/2022 | Dispõe sobre a inserção dos cargos de INTÉRPRETE DE LÍNGUAS INDÍGENAS E PARTEIRAS INDÍGENAS, na área de atendimento à Enfermagem, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Saúde do Estado do Amapá, instituído na Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, promovendo as devidas alterações na mesma, e dá outras providências. | 7681 | 02/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2720, de 01/06/2022 | Dispõe sobre o "Programa Cidadania Digital" nas escolas, na forma que especifica e dá outras providências. | 7680 | 01/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0181/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2719, de 01/06/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7680 | 01/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2718, de 01/06/22 | Declara como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social- Maria da Esperança. | 7680 | 01/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2717, de 01/06/2022 | Dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - PROVITA/AP e dá outras providências. | 7680 | 01/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/21-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2716, de 01/06/2022 | institui a Semana Estadual de Educação Financeira a ser realizada anualmente nas Escolas Públicas e Privadas de Educação Básicas do Estado do Amapá na Semana que compreende o dia 20 de maio. | 7680 | 01/06/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0168/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2715, de 31/05/2022 | Dispõe sobre a Lei Estadual de atenção a gagueira no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias. | 7679 | 31/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2714, de 24/05/2022 | Dispõe sobre a inclusão da semana de conscientização e combate ao lúpus no calendário do Estado do Amapá e da outras providências. | 7674 | 24/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2713, de 24/05/2022 | Cria o Código Amapaense da Mulher - CAM, consolidando a legislação relativa à proteção e defesa da Mulher. | 7674 | 24/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/22-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2712, de 24/05/2022 | Torna obrigatória a realização do teste do olhinho ou do reflexo vermelho, em todas as crianças recém-nascidas nas maternidades e unidades hospitalares no âmbito do Estado do Amapá. | 7674 | 24/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2711, de 24/05/2022 | Cria no Estado do Amapá a "Semana da África", comemorativa em alusão ao dia internacional da África. | 7674 | 24/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2710, de 24/05/2022 | Dispõe sobre infrações administrativas por atos de RACISMO e LGBT fobia nos Equipamentos Esportivos e dá outras providências. | 7674 | 24/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2709, de 24/05/2022 | Dispõe sobre isenção da taxa de inscrição para concurso público para doadores de medula óssea, e dá outras providências. | 7674 | 24/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0165/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2708, de 24/05/2022 | "Declara de utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá a Casa da Esperança - CE". | 7674 | 24/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2707, de 18/05/2022 | Altera a Lei nº 2.474, de 07 de Janeiro de 2020, que Instituiu o Plano Plurianual- PPA/AP 2020/ 2023. | 7.670 | 18/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/21-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2706, de 17/05/2022 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Colônia de Pescadores Z-2 AP do Amapá. | 7.669 | 17/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/22-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2705, de 16/05/2022 | Dispõe sobre a proibição das farmácias e drogarias à exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara, a concessão de descontos, no Estado do Amapá, e dá outras providencias. | 7.668 | 16/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2704, de 16/05/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de combate à violência contra a mulher no âmbito do Estado do Amapá, durante a realização de eventos esportivos nos estádios, quadras poliesportivas e recreação, e dá outras providências. | 7.668 | 16/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/21-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2703, de 10/05/2022 | Dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência domestica e familiar contra a criança e o adolescente, o idoso e a pessoa com deficiência. | 7.664 | 10/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2702, de 10/05/2022 | Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundacional no Estado do Amapá. | 7.664 | 10/05/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/21-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
