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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2668, de 02/04/2022 | Dispõe sobre a reestruturação e uniformização de atribuições de carreiras de apoio jurídico do Poder Executivo do Estado do Amapá dos cargos de Analista de Meio Ambiente - Bacharel em Direto, da Lei n° 1.300, de 07 de janeiro de 2009; de Educador Social - Advogado da Fundação da Criança e do Adolescente, da Lei n° 0875 de 03 de janeiro de 2005; Advogado do Instituto de Pesos e Medidas, da Lei n° 0994, de 23 de Maio de 2006; Advogado do Grupo Gestão, da Lei n° 1.296, de 05 de janeiro de 2009; Educador Social Penitenciário - Advogado, da Lei n° 0609, de 06 de junho de 2001 e de Analista Jurídico, da Lei n° 1.301, de 08 de janeiro de 2009 e dá outras providências. | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/22-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2667, de 02/04/2022 | Dispõe sobre a revogação do artigo 4°, da Lei Estadual n° 0321, de 23 de dezembro de 1996, e dá outras providências. | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2666, 02/04/2022 | Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de piloto de aeronave e piloto fluvial no plano de cargos e carreiras do grupo infraestrutura, instituído pela Lei n° 1.298, de 07 de janeiro de 2009. | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2665, de 02/04/2022 | Institui a Gratificação de Atividades de Infraestrutura aos servidores da carreira regida pela Lei nº 1.298, de 07 de janeiro de 2009, que institui o plano de Cargos e Salários do Setor Infraestrutura, e dá outras providências. | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/22-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2664, de 02/04/2022 | altera a gratificação de produtividade de extensão rural instituída pela Lei n° 1.787, de 06 de dezembro de 2013 e a gratificação de desempenho do setor de desenvolvimento econômico instituída pela Lei n° 1.975, de 31 de dezembro de 2015, e dá outras providências. | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2663, de 02/04/2022 | Modifica a redação da Lei nº 1.296, de 06 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo de Gestão Governamental, para alterar o seu anexo II e suas posteriores alterações. | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2662, de 02/04/2022 | Altera dispositivos da Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do quadro de pessoal do Estado do Amapá e organiza o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual. | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2661, de 02/04/2022 | Altera a Lei nº 1.879, de 28 de abril de 2015, e dá outras providências. | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2660, de 02/04/2022 | Altera dispositivos da Lei nº 1453, de 11 de fevereiro de 2010, que transformou o Departamento Estadual de Trânsito em Autarquia, alterou dispositivos da Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, e da outras providências. | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2659, de 02/04/2022 | Institui a Câmara de Conciliação para pagamento de precatórios do Estado do Amapá, mediante a celebração de acordo, definindo sua composição e competência, dá outras providências. | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2658, 02/04/2022 | Autoriza o Estado do Amapá a celebrar acordos que resultem na redução mínima de 25% (vinte e cinco por cento) aos cofres públicos, e dá outras providências | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2657, de 02/04/2022 | Dispõe sobre o estágio de educandos no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Funcional e dá outras providências | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2656, de 02/04/2022 | Dispõe sobre a prestação dos serviços locais de gás canalizado para consumidor livre, autoprodutor, e auto importador, no Estado do Amapá. | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2655, de 02/04/2022 | Autoriza a criação da empresa pública IDEAS S.A - Serviços de Inclusão Digital, Energias Alternativas, e Saneamento Básico Sociedade Anônima, e dá outras providências. | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/21-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2654, de 02/04/2022 | Dispõe sobre diretrizes para aplicação de recursos provenientes de outorgas de concessões públicas no âmbito do Estado do Amapá. | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/22-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2653, de 02/04/2022 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 0144, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre os mecanismos e instrumentos relativos à política de incentivos ao desenvolvimento industrial do Estado do Amapá. | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2652, de 02/04/2022 | Altera a Lei nº 1.073, de 02 de abril de 2007, para criar na estrutura da Secretaria de Estado da Cultura a Coordenadoria de Gestão do Fundo Estadual de Cultura - FEC, e dá outras providências | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/22-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2651, de 02/04/2022 | Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres - SEPM, e dá outras providências | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/22-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2650, de 02/04/2022 | Dispõe sobre a criação da Fundação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Amapá - FUNDAÇÃO MARABAIXO e dá outras providências. | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2649, de 02/04/2022 | Dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social no Estado do Amapá - SUAS/AP e dá outras providências. | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/22-GEA | Texto Integral |
