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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2648, de 02/04/2022 | Estabelece novos regramentos ao programa de renda mínima Programa Renda Para Viver Melhor, no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual, revogando a Lei Estadual 1598, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. | 7.640 | 02/04/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2647, de 30/03/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Estado do Amapá. | 7.637 | 30/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0177/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2646, de 30/03/2022 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Radio Comunitária Araguari. | 7.637 | 30/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0176/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2645, de 30/03/2022 | Dispõe sobre a inclusão do Dia Internacional de Combate a Discriminação Racial, no calendário do Estado do Amapá. | 7.637 | 30/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0162/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2644, de 30/03/2022 | Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite e/ou a tramitar perante ao Governo do Estado para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. | 7.637 | 30/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0155/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2643, de 18/03/2022 | Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agente de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas, no âmbito do Estado do Amapá e da outras providências. | 7629 | 18/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/19-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2642, de 15/03/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições da rede pública e privada de ensino no âmbito do Estado do Amapá, que estiverem desenvolvendo atividades curriculares e extracurriculares não presenciais, de capacitar seus professores com cursos sobre tecnologias digitais voltados ao ensino remoto. | 7.626 | 15/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2641, de 15/03/2022 | Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal no transporte público do Estado do Amapá. | 7.626 | 15/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2640, de 11/03/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências. | 7.624 | 11/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2639, de 07/03/2022 | Estabelece fila zero nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias no estado do Amapá. | 7.620 | 07/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2637, de 07/03/2022 | Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amapá - SINDSEMP-AP, no âmbito do Estado do Amapá. | 7.620 | 07/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0159/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2636, de 03/03/22 | Institui no âmbito do Estado do Amapá o "Dia do Futebol Feminino" e da outras providencias. | 7618 | 03/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0154/21-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2635, de 03/03/22 | Cria a Política Pública de Incentivo e Educação Tecnológica para a Terceira Idade, denominada "Terceira Digital", no Estado do Amapá. | 7618 | 03/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2634, de 03/03/22 | Declara de Utilidade Pública a Associação Casa Padre Luigi Brusadelli - ACPLB, no âmbito do Estado do Amapá. | 7618 | 03/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0160/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2633, de 03/03/22 | Institui a Semana de Conscientização e Orientação Sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos no Estado do Amapá. | 7618 | 03/03/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0300/16-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2632, de 03/02/22 | Dispõe sobre o direito ao pagamento de meia tarifa, nos estacionamentos privados aos idosos, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/21-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 2631, de 31/01/22 | Institui a Semana de Combate a FAKE NEWS no Estado do Amapá. | 7.597 | 31/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/21-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2630, de 31/01/22 | Dispõe sobre a comunicação aos órgãos de segurança pública de ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso e pessoas com deficiência, nos condomínios e/ou prédios residenciais do Estado. | 7.597 | 31/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/21-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2629, de 31/01/22 | Estabelece reserva de vagas de estágio para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino. | 7.597 | 31/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0151/16-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2628, de 14/01/22 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2022. | 7586 | 14/01/2022 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/21-GEA | Texto Integral |
