O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Estabelece as diretrizes para a Política de Qualificação e Formação Profissional de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/03/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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22/08/2022
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Proposição Sancionada em 22/08/2022 - Lei Ordinária nº 2749, de 22/08/2022 publicada no Diário Oficial nº 7736, p. - Data de Publicação do Diário: 22/08/2022
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05/08/2022
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Protocolado no GEA em 05/08/2022 - Prazo para sanção: 26/08/2022
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02/08/2022
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Enviado para Sanção do Governador
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02/08/2022
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Redação Final Finalizada
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02/08/2022
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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02/08/2022
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Incluído para votação: 50ª Sessão Ordinária
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08/06/2022
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Retornado à DEPLEG
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07/06/2022
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Designado Relator Especial: Paulo Lemos - Portaria nº: 1595/2022/AL
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07/06/2022
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Designado Relator Especial: Paulo Lemos - Portaria nº: 1594/2022/AL
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03/05/2022
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Perda de Prazo na Comissão: CDH
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03/05/2022
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Enviado para Comissão: CDH
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03/05/2022
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Perda de Prazo na Comissão: CEC
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03/05/2022
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Enviado para Comissão: CEC
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31/03/2022
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Proferido Parecer nº 0109/2022/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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31/03/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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31/03/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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30/03/2022
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Lido em Sessão: 19ª Sessão Ordinária
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30/03/2022
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Incluído para leitura: 19ª Sessão Ordinária
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29/03/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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