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Referente ao PLO 0016/21-AL
LEI Nº 2744, DE 11 DE JULHO DE 2022
Publicada no DOE nº 7708, de 11/07/2022
Autora: Deputada CRISTINA ALMEIDA
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Sociocultural Banda Sakarolha - ASCBSR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, aprovou e eu nos termos do art. 107 da Constituição, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei n° 0027, de 31 de agosto de 1992, a Associação Sociocultural Banda Sakarolha, entidade sem fins lucrativos, fundada em 01 de dezembro de 2012, estabelecida na Av. 1° de maio 668, bairro do Trem, Município de Macapá, Estado do Amapá, devidamente inscrita no CNPJ 22.346.735/0001-04.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 11 de julho de 2022.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
