O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 2881, de 05/07/2023 | Dispõe sobre a adoção e substituição dos sinais sonoro nos estabelecimentos de ensino público e privado, a fim de evitar possíveis incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista. | 7953 | 05/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2880, de 05/07/2023 | Fica instituído, no Estado do Amapá, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado Selo de Acessibilidade, a ser outorgado aos municípios amapaenses que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. | 7953 | 05/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2879, de 05/07/2023 | Institui o selo Empresa Sustentável no âmbito do Estado de Amapá e dá outras providências. | 7953 | 05/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2878, de 04/07/2023 | Altera a denominação do Ginásio Poliesportivo de Santana, para Ginásio Poliesportivo Cristóvão Rocha Brandão. | 7952 | 04/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2877, de 03/07/2023 | Declara de Utilidade Pública o Instituto dos Patrulheiros Comunitários Ambientais - IPCA no âmbito do Estado do Amapá. | 7951 | 03/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2876, de 03/07/2023 | Fica instituído no calendário de Eventos do Estado do Amapá, "O Dia Estadual da Religião Judaica", e dá outras providências. | 7951 | 03/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2875, de 03/07/2023 | Institui campanha de orientações acerca de primeiros socorros e prevenções de acidentes na terceira idade no Estado do Amapá e dá outras providências. | 7951 | 03/07/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2874, de 23/06/2023 | Dispõe sobre a Semana Estadual dos Comunicadores e dá outras providências. | 7945 | 23/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2873, de 23/06/2023 | Institui a politica estadual de valorização da mulher no campo no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7945 | 23/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2872, de 23/06/2023 | Institui a "Semana da Mulher Indígena", no âmbito do Estado do Amapá. | 7945 | 23/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2871, de 23/06/2023 | Altera a Lei n° 2214, de 12 de julho de 2017, para incluir o artigo 6°-A, dispondo sobre a prioridade, nas vagas constantes no Programa Amapá Jovem, para os adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em virtude de violência domestica e familiar ou flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher. | 7945 | 23/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2870, de 23/06/2023 | Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos para a orientação e conscientização sobre o cuidado aos idosos e as consequências de seu abandono no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7945 | 23/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2869, de 23/06/2023 | Institui o Programa Estadual de Praticas Restaurativas do Estado do amapá, e dá outras providencias. | 7945 | 23/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2868, de 23/06/2023 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Beneficente Educacional Arte Musical de Responsabilidade Social, Cultural e Recreativo do Vale do Jari, no âmbito do Estado do Amapá. | 7945 | 23/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2867, de 23/06/2023 | Dispõe sobre a Instituição da meia entrada aos professores e professoras das Redes Publicas Estadual e Municipais de ensino do Estado do Amapá e da outras providências. | 7945 | 23/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2866, de 22/06/2023 | Institui o Selo Estadual de proteção e Promoção dos Direitos Humanos no âmbito do Estado do Amapá. | 7944 | 22/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2865, de 22/06/2023 | Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional entre os servidores públicos do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7944 | 22/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2864, de 22/06/2023 | Assegura o atendimento prioritário a criança e adolescentes acompanhados de conselheiros tutelares em todos os órgãos das redes de saúde e segurança pública do Estado do Amapá. | 7945 | 23/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2863, de 22/06/2023 | Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amapá. | 7944 | 22/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2862, de 22/06/2023 | Determina a colocação de código QR em todas as placas de obras públicas estaduais para leitura e fiscalização eletrônica por SMARTPHONE. | 7944 | 22/06/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/23-AL | Texto Integral |
