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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3021, de 05/03/2024 | Revisa e atualiza a Lei Estadual nº 2.713, Código Amapaense da Mulher, e dá outras providências. | 8116 | 05/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3020, de 04/01/2024 | Institui o Dia da Marcha em Defesa da Mulher, e dá outras providências. | 8074 | 04/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0290/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3019, de 04/01/2024 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Ostomizados do Amapá- AOAP. | 8074 | 04/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0300/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3018, de 04/01/2024 | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - ASSEMP, no âmbito do Estado do Amapá. | 8074 | 04/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0270/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3017, de 04/01/2024 | Institui a "Lei Ernesto Filé", para criar o Dia Estadual do Atleta Master no âmbito do Estado do Amapá. | 8074 | 04/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0313/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3016, de 04/01/2024 | Declara como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Beneficente Humanizarte. | 8074 | 04/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0284/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3015, de 04/01/2024 | Institui a Semana Estadual de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral, no âmbito do Estado do Amapá. | 8074 | 04/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0291/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3014, de 03/01/2024 | Institui o Torneio Amapaense de Pesca Esportiva na Região dos Lagos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8073 | 03/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0277/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3013, de 03/01/2024 | Institui, no Estado Amapá, o "Agosto das Juventudes", como mês estadual destinado a promover conscientização sobre direitos dos jovens e dá outras providências. | 8073 | 03/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0233/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3012, de 03/01/2024 | Altera a Lei Estadual nº 2.713, Código Amapaense da Mulher, para incluir a obrigatoriedade do sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar nos cadastros de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. | 8073 | 03/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0212/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3011, de 03/01/2024 | Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no Estado do amapá e dá outras providências. | 8073 | 03/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0183/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3010, de 03/01/2024 | Institui o Plano Estadual ¨Vini Jr¨ de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8073 | 03/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0130/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3009, de 03/01/2024 | Institui no Calendário Oficial do Estado do Amapá o Dia Estadual do HELP – Não te Julgo, te ajudo em alusão ao Projeto Help e dá outras providências. | 8073 | 03/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0266/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3008, de 03/01/2024 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação de Moradores, Agricultores e Piscicultores da Colônia do Cedro - ASMOAPC. | 8073 | 03/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0261/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3007, de 03/01/2024 | Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá o “Festival do Tucunaré” realizado no Município de Pracuúba, e dá outras providências. | 8073 | 03/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0274/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3006, de 03/01/2024 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado Amapá, a Federação de Atletismo do Amapá - FAAP | 8073 | 03/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0265/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3005, de 03/01/2024 | Altera a denominação da Escola Estadual do KM 132 para Escola Estadual Nelson da Silva Góes. | 8073 | 03/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0258/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3004, de 03/01/2024 | Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial o cultivo de abacaxi no Município de Porto Grande e dá outras providencias. | 8073 | 03/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0225/23-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3003, de 02/01/2024 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício financeiro de 2024. | 8072 | 02/01/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/23-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3002, de 29/12/2023 | Institui a Criação do Polo de Produção da Agricultura Familiar, Agroecológica e Orgânica da Região Metropolitana de Macapá e dá outras providencias. | 8070 | 29/12/2023 | Projeto de Lei Ordinária nº 0162/22-AL | Texto Integral |
