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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3148, de 18/12/2024 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, com a garantia da União e dá outras providências. | 8312 | 18/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/24-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3147, de 13/12/2024 | Institui o Programa de Democratização e Incentivo à Primeira Carteira Nacional de Habilitação Gratuita, o qual será dividido nos seguintes subprogramas: "CNH do Povo" e "Jovem Motora" que democratizam o acesso e dão incentivo à primeira Carteira Nacional de Habilitação, de maneira gratuita, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8342 | 31/01/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3146, de 12/12/2024 | Dispõe sobre a cooficialização das línguas indígenas Kheuol Karipuna, Kheuól Galibi-Marworno, Parikwaki, Kali’na, Wajãpi, Tiriyó, Kaxuyana, Wayana e Aparai no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8308 | 12/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3145, de 12/12/2024 | Dispõe sobre a inclusão do "Outubro Rosa" no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8308 | 12/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0155/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3144, de 12/12/2024 | Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Cooperativa Agroextrativista de Calçoene-AGROCAL. | 8308 | 12/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0143/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3143, de 12/12/2024 | Institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amapá. | 8308 | 12/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3142, de 12/12/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de questões referentes a Historia e Geografia do Amapá nas provas objetivas de concurso públicos. | 8308 | 12/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3141, de 12/12/2024 | Altera a Lei n.º 2.621, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | 8308 | 12/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/24-PGJ | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3140, de 12/12/2024 | Dispõe sobre alteração na Lei n° 2848, de 19 de junho de 2023, que Dispõe sobre o plantão judiciário e audiência de custódia na justiça do Estado do Amapá. | 8308 | 12/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/24-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3139, de 12/12/2024 | Altera a Lei Estadual n° 1.847, de 23 de dezembro de 2014, que cria o selo de autenticidade dos atos notariais e de registros públicos do Estado do Amapá, institui o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC), e dá outras providências. | 8308 | 12/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/24-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3138, de 12/12/2024 | Dispõe sobre a instituição do Premio Anual de Desempenho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 8308 | 12/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/24-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3137, de 12/12/2024 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores, e dá outras providências. | 8308 | 12/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/24-TCE | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3136, de 27/11/2024 | Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Projeto Social John Azevedo – JOVENS NO TATAME, e dá outras providências. | 8297 | 27/11/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3135, de 27/11/2024 | Dispõe sobre a autorização para acompanhamento por um dos pais ou responsável de crianças e adolescentes durante o período pré-operatório, no momento de aplicação da anestesia e dá outras providências. | 8297 | 27/11/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3134, de 27/11/2024 | Dispõe sobre o Projeto Escola Viva e a Erradicação da Violência Escolar através da inserção da Cultura da Paz nas Escolas Estaduais no âmbito do Estado do Amapá. | 8297 | 27/11/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3133, de 27/11/2024 | Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção da dengue nas escolas da rede pública e privada no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8297 | 27/11/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3132, de 27/11/2024 | Institui a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8297 | 27/11/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0139/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3131, de 30/10/2024 | Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos resultados alterados do teste de Triagem neonatal, realizado em laboratórios no Estado do Amapá, e determina medidas de busca ativa para recém-nascidos que não realizaram o teste ou não compareceram à consulta agendada, visando à prevenção de complicações e sequelas neurológicas. | 8279 | 30/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3130, de 30/10/2024 | Obriga os estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica a fixar em suas dependências placas ou cartazes que incentivem os consumidores a denunciar motoristas com sinais de embriaguez, bem como sobre os riscos legais de se dirigir após o consumo de álcool, e dá outras providências | 8279 | 30/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3129, de 23/10/2024 | Altera a Lei nº 3.127, de 22 de outubro de 2024, que dispõe sobre o programa de parcelamento de IPVA, Licenciamento, multas de trânsito e redução das taxas relativas aos veículos no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá DETRAN/AP, e demais providências. | 8275 | 23/10/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0162/24-AL | Texto Integral |
