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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 3201, de 23/04/2025 | Institui o Box Lilás para Atendimento Prioritário a Mulheres Vítimas de Violência, a ser implementado nos Centros Integrados de Operação de Defesa Social, e vinculado ao sistema de atendimento do Disque 190, e adota outras providências. | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0184/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3200, de 23/04/2025 | Altera a Lei Estadual nº 2.924 de 21 de novembro de 2023, que institui Politica Estadual de Apoio e incentivo à Mulher no Esporte e a lei Estadual nº 2.713 de 24 de maio de 2022, que cria o código Amapaense da Mulher, e dá outras providencias. | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3199, de 23/04/2025 | "Institui a Política Estadual `Wanna Brito` de Identificação e Desenvolvimento de Talentos Paralímpicos no Estado do Amapá." | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0179/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3198, de 23/04/2025 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá a campanha Rompa o Ciclo da Violência, a ser realizada na primeira semana de março, e adota outras providências. | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0196/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3197, de 23/04/2025 | Institui no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá a Patrulha Henry Borel, e dá outras providências | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0136/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3196, de 23/04/2025 | Dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar indevida do trabalhador do setor primário no Estado do Amapá. | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3195, de 23/04/2025 | Institui a prioridade de vagas para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual em projetos originários da Secretaria de Desporto e Lazer do Estado do Amapá e de distribuição de Kit esporte no âmbito do estado do Amapá, e dá outras providências. | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3194, de 23/04/2025 | Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Incentivo à Terapia Ocupacional para Idosos no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0144/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3193, de 23/04/2025 | Institui a Política de Saúde Mental para os Servidores da Segurança Pública e dá Providências. | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3192, de 22/04/2025 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 0609, de 6 julho de 2001, e dá outras providências. | 8393 | 22/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3191, de 22/04/2025 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores pertencentes ao Grupo Magistério, regido pela Lei Estadual n° 0949, de 23 de dezembro de 2005, e dá outras providências. | 8393 | 22/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3190, de 17/04/2025 | Institui no Calendário Oficial de Eventos comemorativos do Estado do Amapá, o “Dia S do Comércio”, a ser celebrado anualmente no dia 16 de maio. | 8392 | 17/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3189, de 10/04/2025 | Altera a Lei nº 3.148, de 18 de dezembro de 2024, em sua ementa, acrescenta o Parágrafo único ao artigo 6º e revoga o Parágrafo único do artigo 5º. | 8387 | 10/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/25-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3188, de 02/04/2025 | Dispõe sobre o uso de “Tendas Laranjas” contra a violência e o abuso sexual infantil em eventos realizados em espaços públicos no Estado do Amapá. | 8381 | 02/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3187, de 02/04/2025 | Dispõe sobre a Política Pública de “Atenção à Saúde do Pé Diabético” no âmbito do Estado do Amapá. | 8381 | 02/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0126/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3186, de 02/04/2025 | Institui o dia Estadual da Força Jovem Universal – FJU, no âmbito do Estado do Amapá. | 8381 | 02/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3185, de 25/03/2025 | Dispõe sobre a criação da política estadual de incentivo à cultura para idosos no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8375 | 25/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0145/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3184, de 25/03/2025 | Institui a Política Estadual de Segurança Alimentar para os Povos Quilombolas no Estado do Amapá – PESAPQ-AP, e dá outras providências. | 8375 | 25/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3183, de 25/03/2025 | Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula, na transferência e rescisão da matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou ameaça contra vida, na Rede Pública Estadual de Ensino do estado do Amapá e dá outras providências. | 8375 | 25/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3182, de 12/03/2025 | Altera a Lei estadual nº 0609, de 6 de julho de 2001, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá - IAPEN, autarquia vinculado indiretamente à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública. | 8367 | 12/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/25-GEA | Texto Integral |
