O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.313, de 09 de abril de 2018, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR, do Grupo de Fiscalização Agropecuária do Governo do Estado do Amapá, e dá outra providências.
Data de Protocolo: 08/05/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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16/05/2025
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Proposição Sancionada em 16/05/2025 - Lei Ordinária nº 3225, de 16/05/2025 publicada no Diário Oficial nº 8410, p. - Data de Publicação do Diário: 16/05/2025
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13/05/2025
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Protocolado no GEA em 13/05/2025 - Prazo para sanção: 05/06/2025
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13/05/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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13/05/2025
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Redação Final Finalizada
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13/05/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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13/05/2025
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Retornado à DEPLEG
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13/05/2025
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Proferido Parecer nº 0003/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CAP por Dep.
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13/05/2025
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Enviado para Comissão: CAP
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13/05/2025
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Proferido Parecer nº 0003/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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13/05/2025
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Enviado para Comissão: COF
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13/05/2025
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Proferido Parecer nº 0003/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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13/05/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/05/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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13/05/2025
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Lido em Sessão: 27ª Sessão Ordinária
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13/05/2025
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Incluído para leitura: 27ª Sessão Ordinária
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08/05/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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