O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Mesa Diretora
Ementa: Promove a revisão da remuneração dos servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 24/04/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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14/05/2025
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Proposição Sancionada em 14/05/2025 - Lei Ordinária nº 3223, de 14/05/2025 publicada no Diário Oficial nº 8409, p. - Data de Publicação do Diário: 14/05/2025
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24/04/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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24/04/2025
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Redação Final Finalizada
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24/04/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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24/04/2025
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Lido em Sessão: 21ª Sessão Ordinária
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24/04/2025
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Incluído para leitura: 21ª Sessão Ordinária
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24/04/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0003/25-MD-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na MD por Dep.
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