O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Institui o Plantão Pericial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nas unidades de Policia Cientifica do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 06/05/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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30/06/2025
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Documento Importado do SILEGIS: TERMO DE ENCERRAMENTO
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30/06/2025
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Encerramento do processo legislativo
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13/05/2025
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Proposição Sancionada em 13/05/2025 - Lei Ordinária nº 3221, de 13/05/2025 publicada no Diário Oficial nº 8408, p. - Data de Publicação do Diário: 13/05/2025
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08/05/2025
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Protocolado no GEA em 08/05/2025 - Prazo para sanção: 02/06/2025
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08/05/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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08/05/2025
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Redação Final Finalizada
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08/05/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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08/05/2025
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Retornado à DEPLEG
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08/05/2025
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Proferido Parecer nº 0008/2025/CCJ/COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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08/05/2025
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Enviado para Comissão: COF
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08/05/2025
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Proferido Parecer nº 0008/2025/CCJ/COF/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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08/05/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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08/05/2025
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Parecer Importado do SILEGIS
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08/05/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0016/25-GEA
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08/05/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 2ª tramitação - PLO nº 0016/25-GEA
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08/05/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0016/25-GEA
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07/05/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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07/05/2025
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Lido em Sessão: 25ª Sessão Ordinária em 07/05/2025 às 09:30
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07/05/2025
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Incluído para leitura: 25ª Sessão Ordinária
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07/05/2025
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Documento Importado do SILEGIS: SELEG - DESPACHO DE PROPOSIÇÃO À COMISSÃO
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07/05/2025
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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06/05/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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