O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera e revoga dispositivo da Lei nº 980, de 03 de abril de 2006, altera e revoga dispositivo da Lei nº 1.468, de 06 de abril de 2010, revoga dispositivo da Lei nº 2.327, de 10 de abril de 2018, revoga integralmente, a partir de 31 de março de 2027, a Lei nº 2.327, de 10 de abril de 2018, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 06/05/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
13/05/2025
|
Proposição Sancionada em 13/05/2025 - Lei Ordinária nº 3220, de 13/05/2025 publicada no Diário Oficial nº 8408, p. - Data de Publicação do Diário: 13/05/2025
|
|
|
08/05/2025
|
Protocolado no GEA em 08/05/2025 - Prazo para sanção: 02/06/2025
|
|
|
08/05/2025
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
08/05/2025
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
08/05/2025
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
08/05/2025
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
07/05/2025
|
Proferido Parecer nº 0007/2025/CCJ/COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
|
|
|
07/05/2025
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
|
07/05/2025
|
Proferido Parecer nº 0007/2025/CCJ/COF/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
|
|
|
07/05/2025
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
07/05/2025
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
07/05/2025
|
Lido em Sessão: 25ª Sessão Ordinária
|
|
|
07/05/2025
|
Incluído para leitura: 25ª Sessão Ordinária
|
|
|
06/05/2025
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
