O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 2.302, de 09 de abril de 2018, para dispor sobre o realinhamento das Tabelas de Vencimentos, institui o Adicional de Risco de Vida, o Auxílio Uniforme, a Carteira de Identidade Funcional e o Distintivo aos servidores do Grupo Socioeducativo, dispõe sobre a regulamentação da escala de serviço, altera a Lei nº 0875, de 03 de janeiro de 2005, dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Atividade Socioeducativa e de Proteção - GASEP, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 09/05/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
16/05/2025
|
Proposição Sancionada em 16/05/2025 - Lei Ordinária nº 3224, de 16/05/2025 publicada no Diário Oficial nº 8410, p. - Data de Publicação do Diário: 16/05/2025
|
|
|
13/05/2025
|
Protocolado no GEA em 13/05/2025 - Prazo para sanção: 05/06/2025
|
|
|
13/05/2025
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
13/05/2025
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
13/05/2025
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
13/05/2025
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
13/05/2025
|
Proferido Parecer nº 0001/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CAP por Dep.
|
|
|
13/05/2025
|
Enviado para Comissão: CAP
|
|
|
13/05/2025
|
Proferido Parecer nº 0001/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na COF por Dep.
|
|
|
13/05/2025
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
|
13/05/2025
|
Proferido Parecer nº 0001/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
|
|
|
13/05/2025
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
13/05/2025
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
13/05/2025
|
Lido em Sessão: 27ª Sessão Ordinária
|
|
|
13/05/2025
|
Incluído para leitura: 27ª Sessão Ordinária
|
|
|
09/05/2025
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
