O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0951, de 26/12/05 | Autoriza a conversão da integralidade do crédito relativo à cobrança do ICMS nas contas de consumo de energia elétrica em subscrição de ações de Capital Social da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA. | 3669 | 26/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0950, de 26/12/05 | Autoriza o Poder Executivo a doar lote urbano de terra abaixo especificado, para fins de arrendamento. | 3814 | 26/07/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0949, de 23/12/05 | Dispõe sobre as normas de funcionamento do Sistema Estad. de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Governo do Est. do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Execut. | 3668 | 23/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0948, de 15/12/05 | Dispõe sobre a publicidade e a inscrição em concursos públicos da administração pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3662 | 15/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0947, de 15/12/05 | Dispõe sobre a criação da Escola Agrotécnica no Município de Macapá e dá outras providências. | 3662 | 15/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0946, de 15/12/05 | Dispõe sobre o livre acesso da comunidade interessada em praticar atividades desportivas culturais e educativas, em dependências de escolas públicas nos finais de semana desenvolvendo programas e atividades enriquecedoras ao desenvolvimento. | 3662 | 15/12/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0944, de 05/12/05 | Cria o Museu do Futebol nas dependências do Estádio Milton Correa - ZERÃO e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0943, de 23/11/05 | Obriga as instituições bancárias a adaptarem os caixas de agência e eletrônicos ao atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais. | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0942, de 14/11/05 | Dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0941, de 14/11/05 | Institui linha de crédito para financiamento de implementos e máquinas agricolas e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0940, de 14/11/05 | Institui o Programa de Atenção Integral a Crianças de Rua, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0939, de 14/11/05 | Dispõe sobre Sistema de Comunicação em Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros e dá outras providências | 3649 | 24/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0938, de 14/11/05 | Dispõe sobre a transformação do Hospital de Especialidade, em Fundação Hospitalar Amapaense. | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0937, de 09/11/05 | Insere no calendário cultural da FUNDECAP-GEA as festividades de Santa Ana no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3639 | 09/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0936, de 09/11/05 | Dispõe sobre a inclusão do Dia do Atleta Profíssional de Futebol no Calendário Oficial do Estado do Amapá. | 3639 | 09/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0935, de 03/11/05 | Institui o dia 1º de outubro como o "Dia Estadual do Vereador" e dá outras providências. | 3635 | 03/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0934, de 03/11/05 | Institui, no âmbito do Estado do Amapá, o dia 08 de maio como data para comemoração e divulgação dos Cultos Afros, e dá outras providências. | 3635 | 03/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0933, de 01/11/05 | Concede a gratuidade no pagamento de custas processuais junto ao Tribunal de Justiça e dá outras providência. | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0932, de 27/10/05 | Dispõe sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços, para conhecimento pelo consumidor e dá outras providências., | 3635 | 03/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0931, de 18/10/05 | Altera a Lei nº 0905, de 20 de julho de 2005 e dá outras providências. | 3635 | 18/10/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
