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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0923, de 01/08/05 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a ceder imóvel de seu patrimônio à Prefeitura Municipal de Calçoene. | 3590 | 25/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0922, de 18/08/05 | Institui a Fundação Tumucumaque para Conservação da Biodiversidade do Amapá - Fundação Tumucumaque e cria o Fundo Fiduciário para Conservação e Uso da Biodiversidade do Amapá e dá outras providências. | 3585 | 18/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0921, de 18/08/05 | Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3585 | 18/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0920, de 18/08/05 | Altera o Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá - FRAP, criado pela Lei Estadual nº 0039 de 11 de dezembro de 1992, e dá outras providências. | 3585 | 18/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0919, de 18/08/05 | Dispõe sobre o ordenamento territorial do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3585 | 18/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0918, de 18/08/05 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Aval para oferecer aval, em operações de financiamentos, junto às instituições financeiras oficiais, nas condições que especifica e dá outras providências. | 3966 | 15/03/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0917, de 18/08/05 | Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso do espaço físico do Parque de Exposição de Fazendinha Engenheiro Agrônomo Antônio Roberto Ferreira da Silva e dá outras providências. | 3585 | 18/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0916, de 18/08/05 | Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 189 da Constituição do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 3585 | 18/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0915, de 18/08/05 | Dispõe sobre o regime próprio de Previdência Social do Estado do Amapá e sobre a entidade de Previdência e dá outras providências. | 3585 | 18/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0914, de 28/07/05 | Dispõe sobre a colocação, nas rodovias estaduais, de placas de orientação de destino que especifica. | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0913, de 01/08/05 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Estado do Amapá para o período 2004/2007, altera a Lei nº. 0783, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências. | 3572 | 01/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0912, de 01/08/05 | Altera dispositivo da Lei nº. 0777, de 14 de outubro de 2003, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Estado do Amapá. | 3572 | 01/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0911, de 01/08/05 | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências. | 3572 | 01/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0910, de 01/08/05 | Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência do Amapá - CONDEAP e dá outras providências. | 3572 | 01/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0909, de 01/08/05 | Dispõe sobre alteração no Anexo da Lei Estadual nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3572 | 01/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0908, de 22/07/05 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2006, e dá outras providências | 3566 | 22/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/05-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0907, de 21/06/05 | Dispõe sobre alterações na Lei Estadual nº 0892, de 13/06/2005, a qual dispõe sobre os Cargos e Funções e a Organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário e dá outras providências. | 3578 | 09/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/05-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0906, de 18/07/05 | Altera dispositivos da Lei 400 de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0905, de 20/07/05 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, os cargos, funções e a Organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 3564 | 20/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0904, de 16/06/05 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de adesão ao PREFIS, instituído pela Lei 768 de 21 de Julho de 2003. | 3561 | 15/07/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
