O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EDINHO DUARTE
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Estadual do Amapá e dá outras providências
Data de Protocolo: 19/01/2006
Texto Original: Não disponível
Observações:
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31/03/2006
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Proposição Sancionada em 31/03/2006 - Lei Ordinária nº 0969, de 31/03/06 publicada no Diário Oficial nº 3736, p. - Data de Publicação do Diário: 31/03/2006
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13/03/2006
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Enviado para Sanção do Governador
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07/03/2006
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Redação Final Finalizada
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07/03/2006
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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16/02/2006
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Proferido Parecer nº 0008/06-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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16/02/2006
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Enviado para Comissão: CCJ
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10/02/2006
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Proferido Parecer nº 0001/06-CEC-AL - Situação: na CEC por Dep.
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10/02/2006
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Enviado para Comissão: CEC
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