O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0943, de 23/11/05 | Obriga as instituições bancárias a adaptarem os caixas de agência e eletrônicos ao atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais. | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0942, de 14/11/05 | Dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0941, de 14/11/05 | Institui linha de crédito para financiamento de implementos e máquinas agricolas e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0940, de 14/11/05 | Institui o Programa de Atenção Integral a Crianças de Rua, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0939, de 14/11/05 | Dispõe sobre Sistema de Comunicação em Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros e dá outras providências | 3649 | 24/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0938, de 14/11/05 | Dispõe sobre a transformação do Hospital de Especialidade, em Fundação Hospitalar Amapaense. | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0937, de 09/11/05 | Insere no calendário cultural da FUNDECAP-GEA as festividades de Santa Ana no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3639 | 09/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0936, de 09/11/05 | Dispõe sobre a inclusão do Dia do Atleta Profíssional de Futebol no Calendário Oficial do Estado do Amapá. | 3639 | 09/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0935, de 03/11/05 | Institui o dia 1º de outubro como o "Dia Estadual do Vereador" e dá outras providências. | 3635 | 03/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0934, de 03/11/05 | Institui, no âmbito do Estado do Amapá, o dia 08 de maio como data para comemoração e divulgação dos Cultos Afros, e dá outras providências. | 3635 | 03/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0933, de 01/11/05 | Concede a gratuidade no pagamento de custas processuais junto ao Tribunal de Justiça e dá outras providência. | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0932, de 27/10/05 | Dispõe sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços, para conhecimento pelo consumidor e dá outras providências., | 3635 | 03/11/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0931, de 18/10/05 | Altera a Lei nº 0905, de 20 de julho de 2005 e dá outras providências. | 3635 | 18/10/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0930, de 24/08/05 | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar residências construídas através do Programa Habitacional do Estado, às mulheres chefes de família. | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0929, de 23/09/05 | Fica denominada de Escola Estadual Professor Antonio Figueiredo da Silva e dá outras providências. | 3609 | 23/09/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0928, de 19/09/05 | Altera dispositivos da Lei nº 0687,de 07/06/02, que institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, cria o Instituto de Def. do Consumidor/AP, o Fundo Estadual de Def. do Consumidor e o Conselho Est. de Def. do Consumidor e dá outras providências. | 3606 | 20/09/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0927, 15/09/2005 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - Secção do Amapá. | 3603 | 15/09/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0926, de 15/09/05 | Declara de Utilidade Pública a Associação das Parteiras Tradicionais de Laranjal do Jarí e dá outras providências. | 3603 | 15/09/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0925, de 06/09/05 | Dispõe sobre o Planejamento Familiar do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3598 | 06/09/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0924, de 25/08/05 | Regulamenta o art. 38 das Disposições Gerais e Transitórias da Constituição do Estado do Amapá e institui o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro às Escolas Família do Amapá. | 3590 | 25/08/2005 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
