O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EIDER PENA
Ementa: Denomina "JOAQUIM DE LIMA NETO" a Estação Rodoviária de Macapá.
Data de Protocolo: 21/03/2006
Texto Original: Não disponível
Observações:
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23/05/2006
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Proposição Sancionada em 23/05/2006 - Lei Ordinária nº 0993, de 23/05/06 publicada no Diário Oficial nº 3769, p. - Data de Publicação do Diário: 23/05/2006
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03/05/2006
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Enviado para Sanção do Governador
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25/04/2006
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Redação Final Finalizada
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25/04/2006
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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23/03/2006
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Proferido Parecer nº 0024/06-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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23/03/2006
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Enviado para Comissão: CCJ
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