O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, destinado a financiar o Programa Saneamento para Todos.
Data de Protocolo: 19/05/2006
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
26/06/2006
|
Proferido Parecer nº 0080/06-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
26/06/2006
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
23/05/2006
|
Proferido Parecer nº 0021/06-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
|
|
|
23/05/2006
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
