O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RANDOLFE RODRIGUES
Ementa: Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Rede das Associações das Escolas Famílias do Amapá- RAEFAP.
Data de Protocolo: 06/12/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/05/2006
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Proposição Sancionada em 09/05/2006 - Lei Ordinária nº 0989, de 09/05/06 publicada no Diário Oficial nº 3759, p. - Data de Publicação do Diário: 09/05/2006
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19/04/2006
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Enviado para Sanção do Governador
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18/04/2006
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Redação Final Finalizada
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18/04/2006
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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12/12/2005
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Proferido Parecer nº 0005/06-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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12/12/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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