O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE AMANAJÁS
Ementa: Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Centro Integrado de Promoção Jurídica e Desenvolvimento Sócio-Cultural do Amapá.
Data de Protocolo: 09/11/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/06/2006
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Proposição Sancionada em 09/06/2006 - Lei Ordinária nº 0998, de 09/06/06 publicada no Diário Oficial nº 3782, p. - Data de Publicação do Diário: 09/06/2006
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22/05/2006
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Enviado para Sanção do Governador
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10/05/2006
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Redação Final Finalizada
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10/05/2006
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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17/11/2005
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Proferido Parecer nº 0065/06-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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17/11/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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