O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei 0665 de 08/04/02, modificado pela lei 0836 de 03/06/04, que institui a Parcela Compensatória de Operações Militares devida ao Policial Militar, bem como ao Agente de Polícia do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 31/03/2006
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/04/2006
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Proposição Sancionada em 03/04/2006 - Lei Ordinária nº 0981, de 03/04/06 publicada no Diário Oficial nº 3737, p. - Data de Publicação do Diário: 03/04/2006
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03/04/2006
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Enviado para Sanção do Governador
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03/04/2006
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Redação Final Finalizada
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03/04/2006
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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31/03/2006
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Proferido Parecer nº 0004/06-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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31/03/2006
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Enviado para Comissão: COF
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31/03/2006
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Proferido Parecer nº 0031/06-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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31/03/2006
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº - Situação: na CDH por Dep.
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