O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0991, de 23/05/06 | Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, destinado a financiar o Programa Saneamento para Todos. | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0990, de 11/05/06 | Dispõe sobre a isenção de taxas para emissão da primeira CNH renovação e mudança de categoria aos funcionários do Estado ou a disposição deste, que compõe o sistema Integrado de Segurança Pública. | 3761 | 11/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0989, de 09/05/06 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Rede das Associações das Escolas Famílias do Amapá- RAEFAP. | 3759 | 09/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/05-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0988, de 09/05/06 | Institui no âmbito do Estado do Amapá o Dia do Castanheiro e dá outras providências | 3759 | 09/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0987, de 09/05/06 | Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Educacional Nossa Senhora de Nazaré. | 3759 | 09/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0986, de 05/05/06 | Autoriza o Estado a destinar aos Municípios veículos usados ou novos para uso dos Conselhos Tutelares. | 3757 | 05/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0985, de 03/05/06 | Denomina a Rodovia Estadual AP-010, e dá outras providências. | 3755 | 03/05/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0984, de 19/04/06 | Cria o cargo de provimento efetivo de Professor de Ensino Indígena, no quadro de pessoal civil do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 3747 | 19/04/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0983, de 03/04/06 | Altera o Art. 6º. da Lei Estadual nº. 0872, de 31 de dezembro de 2004. | 3737 | 03/04/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0982, de 03/04/06 | Institui o Plano de Carreira do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização- GTFA da Secretaria da Receita Estadual. | 3737 | 03/04/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0981, de 03/04/06 | Altera a Lei 0665 de 08/04/02, modificado pela lei 0836 de 03/06/04, que institui a Parcela Compensatória de Operações Militares devida ao Policial Militar, bem como ao Agente de Polícia do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 3737 | 03/04/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0980, de 03/04/06 | Institui o Plantão Pericial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, mas unidades da Polícia Técnico-Científica do Estado e dá outras providências. | 3737 | 03/04/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0979, de 03/04/06 | Realinha em 7% (sete inteiros por cento) as tabelas salariais da Lei Estadual Nº. 0949, de 23/12/05 e altera o inciso I do Art. 37 da mesma Lei. | 3737 | 03/04/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0978, de 03/04/06 | Altera o Anexo III da Lei estadual nº. 0883, de 23 de março de 2005. | 3737 | 03/04/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0977, de 03/04/06 | Concede realinhamento salarial aos servidores dos Grupos Penitenciário e Sócio- Educativo e de Proteção do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, altera o Anexo XI da Lei nº. 0822, de 03 de maio de 2004 e dá outras providências. | 3737 | 03/04/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0976, de 03/04/06 | Fica criada a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa-GATA, devida aos integrantes do Grupo Administrativo do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3737 | 03/04/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0975, de 03/04/06 | Altera o caput do Art. 1º. da Lei nº. 0644, de 28 de dezembro de 2001, que fixa o valor da Indenização de Alimentação dos Militares do Estado do Amapá. | 3737 | 03/04/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0974, de 03/04/06 | Altera e acrescenta dispositivo ao artigo 8º da Lei nº 0639, de 14 de dezembro de 2001, alterado pela Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, que criou o Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão-SIAC, e dá outras providências. | 3737 | 03/04/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0973, de 03/04/06 | Concede o Adicional de Interiorização da Lei 0614 de 13/06/01, aos sevidores Militares integrantes dos Quadros da Polícia Militar e Bombeiros Militar de Estado do Amapá, quando do desempenho de atividades no interior do Estado. | 3737 | 03/04/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0972, de 03/04/06 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos civís do Quadro de Provimento Efetivo e militares ativos, inativos, militares ativos, inativos e pensionistas, do Estado do Amapá. | 3737 | 03/04/2006 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/06-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
