O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ROSELI MATOS
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Inclusão Digital e Alfabetização Tecnológica no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 13/12/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/06/2006
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Proposição Sancionada em 09/06/2006 - Lei Ordinária nº 1002, de 09/06/06 publicada no Diário Oficial nº 3782, p. - Data de Publicação do Diário: 09/06/2006
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23/05/2006
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Enviado para Sanção do Governador
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10/05/2006
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Redação Final Finalizada
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10/05/2006
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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27/04/2006
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Proferido Parecer nº 0003/06-CEC-AL - Situação: na CEC por Dep.
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27/04/2006
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Enviado para Comissão: CEC
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26/04/2006
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Proferido Parecer nº 0014/06-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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26/04/2006
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Enviado para Comissão: COF
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14/12/2005
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Proferido Parecer nº 0046/06-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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14/12/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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