O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estabelece a forma de criação e gestão de Parques Estaduais Arquiológicas, bem como os objetivos e os conteúdos material e documental do plano de ordenamento.
Data de Protocolo: 31/05/2006
Texto Original: Não disponível
Observações:
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26/06/2006
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Proposição Sancionada em 26/06/2006 - Lei Ordinária nº 1015, de 26/06/06 publicada no Diário Oficial nº 3792, p. - Data de Publicação do Diário: 26/06/2006
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06/06/2006
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Proferido Parecer nº 0024/06-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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06/06/2006
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Enviado para Comissão: COF
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