O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 1477, de 26/04/10 | Aut. o Poder Executivo a criar os Cargos de Ag. de Saúde Indígena, Téc de Saúde Indígena, Agente Amb. Indígena, Téc. em Meio Ambiente, Téc. em enfermagem,Téc. em Análises Clinicas e Téc. em Saúde Bucal, no Quadro de Pes. Civil do Est. do Amapá e dá ... | 4724 | 26/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1476, de 26/04/10 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover a instalação de banheiros químicos em locais específicos e de grande fluxo de pessoas, tais como: Pontos de ônibus, Praças, Feiras Populares, Balneários, etc.. e dá outras providências. | 4724 | 26/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0140/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1475, de 26/04/10 | Obriga a adaptação, para uso por cadeirantes, de caixas registradoras de supermercados, hipermercados e similares e dá outras providências. | 4724 | 26/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0173/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1474, de 26/04/10 | Proíbe o fumo nos locais de uso público que especifica e dá outras providências. | 4724 | 26/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1473, de 14/04/10 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Estadual do Amapá - UEAP e Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, tendo como objetivo a instituição do Curso de Graduação em Engenharia Agrônoma e dá outras providências. | 4717 | 14/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0137/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1472, de 14/04/10 | Autoriza o Poder Executivo a Criar o Museu de Minerais e Rochas do Amapá, e dá outras Providêcias | 4717 | 14/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1471, de 14/04/10 | Fica alterada a atual denominação CENAP - Centro de Aprendizagem do Amapá para Escola Estadual Professor Roberto José Morais de Castro, na forma como especifica. | 4717 | 14/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0191/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1470, de 14/04/10 | Estabelece cotas para deficientes físicos, no quadro de pessoal de empresas detentoras de concessão ou permissão de obras e serviços públicos no Estado do Amapá. | 4717 | 14/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1469, de 14/04/10 | Autoriza o Poder Executivo a criar os cargos de Guarda-Parque e Guarda-Florestal no Quadro Geral do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0183/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1468, de 06/04/10 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Técnico-Científica e dá outras providências. | 4711 | 06/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/10-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1467, de 01/04/10 | Fixa os vencimentos básicos dos servidores efetivos do Instituito de Peso e Medidas do Estado do Amapá, regidos pela Lei nº 0994, de 23 de maio de 2006. | 4710 | 05/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/10-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1466, de 01/04/10 | Cria a Parcela indenizatória de Operações Aéreas no âmbito do Grupamento Tático Aerotransportado e dá outras providências. | 4710 | 05/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/10-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1465, de 01/04/10 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.296, de 06 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Governo do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 4710 | 05/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/10-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1464, de 01/04/10 | Concede realinhamento na tabela de Vencimento dos servidores do quadro de provimento efetivo da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá na forma que especifica. | 4710 | 05/04/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1463, de 24/03/10 | "Cria a Semana Estadual de Valorização do Educador e dá outras Providências". | 4704 | 24/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1462, de 24/03/10 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de inscrição do vestibular ou processo seletivo para ingresso nas Instituições de Ensino Superior Públicas Estaduais. | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1461, de 24/03/09 | "Inclui no Calendário Oficial do Estado do Amapá o Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa". | 4704 | 24/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1460, de 24/03/10 | Autoriza o GEA a Implantar Un. de Trat. de Crianças com necessidades especiais, através de Equipe Multidisciplinar composta por Médicos, ocupacional, psicólogo, com a possibilidade de utilização da Equoterapia,no âmbito do Est. do AP. e dá outras provid.. | 4704 | 24/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1459, de 02/03/10 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Qualidade Ambiental na Administração Pública Direta e Indireta. | 4690 | 02/03/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1458, de 02/03/10 | Denomina ROSA MARIA CAVALCANTE RAMOS o Centro Comunitário do Retiro Santo Antônio do Rio Pedreira. | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
