O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1450, de 11/02/10 | Autorizo o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçarmento Vigente até o Limite de R$ 155.670.000,00 e da outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/10-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1449, de 13/01/10 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover, por escritura pública, a doação do imóvel que especifica e dá outras providências. | 4659 | 13/01/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1448, de 13/01/10 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2010. | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1447, de 07/01/10 | Dispõe sobre a reserva de vagas para apenados no regime semi-aberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra à Administração Pública do Estado do Amapá. | 4655 | 07/01/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1446, de 07/01/10 | Altera o art. 2º, da Lei nº 1.311 de fevereiro de 2009. | Projeto de Lei Ordinária nº 0162/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1445, de 31/12/09 | Dispõe sobre a Implantação de um Programa de Prevenção e Orientação Contra a Obesidade infantil nas Escolas do Ensino Fudamental e Médio da Rede Pública do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 4651 | 31/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0170/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1444, de 31/12/09 | Dispõe sobre a alteração do nome da "Escola Sambódromo de Artes Populares do Amapá", para Escola Amapaense de Artes Populares R. Peixe", e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0157/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1443, de 31/12/09 | Altera dispositivos da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, e da Lei nº 1059, de 12 de dezembro de 2006. | 4651 | 31/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/09-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1442, de 31/12/09 | Estende o Abono Temporário pelo Exercício de Atividade instituído pela Lei nº 1.287, de 31 de dezembro de 2008, e dá outas providências. | 4651 | 31/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1441, de 30/12/09 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar um avião monomotor para a Prefeitura Municipal de Macapá que beneficiará o Arquipélago do Bailique e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0188/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1440, de 30/12/09 | Institui o Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público do Estado do Amapá - FEMPAP, e dá outras providências. | 4650 | 30/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/09-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1439, de 30/12/09 | Cria os serviços de Tabelionato e de Registros Públicos em Geral nos Municípios que menciona e dá outras providências. | 4650 | 30/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/09-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1438, de 30/12/09 | Cria a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá-Fundação Tumucumaque e dá outras providências. | 4650 | 30/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1437, de 30/12/09 | Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. | 4650 | 30/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/09-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1436, de 29/12/09 | Dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/09-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1435, de 29/12/09 | Denomina de "Advogado Lourival Queiroz Alcântara" o prédio da sede da Defensoria Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0159/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1434, de 29/12/09 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Musical Primavera - AMUP. | Projeto de Lei Ordinária nº 0161/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1433, de 29/12/09 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro do Aeroporto no Município Porto Grande - AMBA, no âmbito do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0144/09-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1432, de 29/12/09 | Altera dispositivos da Lei n° 0915, de 18/08/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social e sobre a Entidade de Previdência e dá outras providências. | 4649 | 29/12/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/09-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1431, de 18/12/09 | Proíbe o Poder Executivo Estadual a prover indenização de qualquer espécie reivindicatória ou não a áreas provenientes de invasão. | 4653 | 05/01/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
