O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 3526, de 24/08/2026 | Institui, no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado do Amapá, ações educativas de prevenção à violência contra a criança, o adolescente e a mulher, e dá outras providências. | 8725 | 24/08/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3480, de 27/04/2026 | Institui o Dia Estadual do Conciliador e do Mediador no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8644 | 27/04/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/26-AL | |
| Lei Ordinária nº 3414, de 08/01/2026 | Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Liga Desportiva de Pedra Branca do Amapari. | 8.571 | 08/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3399, de 05/01/2026 | Denomina Amaury Guimarães Farias Rodovia Estadual AP-010, conecta a Região Metropolitana de Macapá ao Município de Mazagão e ao Distrito de Mazagão Velho, e dá outras providências. | 8568 | 05/01/2026 | Projeto de Lei Ordinária nº 0256/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3365, de 26/11/2025 | Dispõe sobre a proibição da inauguração de obras públicas inacabadas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 8543 | 26/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3341, de 06/11/2025 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Escola de Samba Mocidade Independente Império da Zona Norte – E.S.M.I. | 8530 | 06/11/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0150/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3336, de 29/10/2025 | Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de Canabidiol no Estado do Amapá. | 8524 | 29/10/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3328, de 13/10/2025 | Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Tratamento da Esteatose Hepática no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8513 | 13/10/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3252, de 10/06/2025 | Declara de utilidade pública ao Âmbito do Estado do Amapá, Associação Trem Desportivo Clube, e dá outras providências. | 8427 | 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0182/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3241, de 04/06/2025 | Institui o Dia Estadual da Prematuridade e a Semana Estadual da Prematuridade de ações relacionadas a conscientização e ao enfretamento da prematuridade. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0157/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3239, de 04/06/2025 | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Social Cidadão do Amanhã. | 8423 | 04/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3230, de 28/05/2025 | Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção aos Impactos da Dependência Digital no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8418 | 28/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3215, de 02/05/2025 | Denomina “Hercílio da Luz Mescouto”, o Terminal Hidroviário de Macapá que está sendo construído no Trapiche Santa Inês, na orla da cidade de Macapá, Estado do Amapá e dá outras providências. | 8401 | 02/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/25-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3200, de 23/04/2025 | Altera a Lei Estadual nº 2.924 de 21 de novembro de 2023, que institui Politica Estadual de Apoio e incentivo à Mulher no Esporte e a lei Estadual nº 2.713 de 24 de maio de 2022, que cria o código Amapaense da Mulher, e dá outras providencias. | 8394 | 23/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/24-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3177, de 14/01/2025 | Estabelece modelos diferenciados de copos, garrafinhas, garrafas e garrafões para envase e venda ao consumidor de água potável purificada e adicionada de sais minerais, comercialmente registradas e autorizadas. | 8329 | 14/01/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0183/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3170, de 30/12/2024 | Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá o Instituto Leonardo - IDESEL. | 8319 | 30/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3144, de 12/12/2024 | Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Cooperativa Agroextrativista de Calçoene-AGROCAL. | 8308 | 12/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0143/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3133, de 27/11/2024 | Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção da dengue nas escolas da rede pública e privada no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8297 | 27/11/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/24-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 3030, de 25/03/2024 | Altera a Lei nº 0718, de 23 de setembro de 2002, que cria a Caderneta de Exames Médicos Preventivos no Estado do Amapá. | 8128 | 25/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0255/23-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 3029, de 25/03/2024 | "Declara de Utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá o Instituto Amapaense de Esportes Adaptados - Instituto Barros". | 8128 | 25/03/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0325/23-AL | Texto Integral |
