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Referente ao PLO Nº 0256/25-AL
LEI Nº 3399, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Publicada no DOE Nº 8568, de 05/01/2026
Autoria: Deputado Roberto Góes
Denomina “AMAURY GUIMARÃES FARIAS” a Rodovia Estadual AP-010, que conecta a Região Metropolitana de Macapá ao Município de Mazagão e ao Distrito de Mazagão Velho, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Rodovia Estadual Amaury Guimarães Farias” a Rodovia AP-010, que interliga a Região Metropolitana de Macapá ao Município de Mazagão e ao Distrito de Mazagão Velho, no Estado do Amapá.
Art. 2º A presente denominação tem por finalidade homenagear a memória de Amaury Guimarães Farias, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, especialmente nas áreas de infraestrutura, administração pública, educação, jornalismo e participação política, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento regional.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 05 de janeiro de 2026.
CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA
Governador
