O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Roberto Góes
Ementa: Institui, no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado do Amapá, ações educativas de prevenção à violência contra a criança, o adolescente e a mulher, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 12/03/2026
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Observações:
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25/08/2026
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Proposição Sancionada em 24/08/2026 - Lei Ordinária nº 3526, de 24/08/2026 publicada no Diário Oficial nº 8725, p. 2 - Data de Publicação do Diário: 24/08/2026
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05/08/2026
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Protocolado no GEA em 04/08/2026 - Prazo para sanção: 25/08/2026
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05/08/2026
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Enviado para Sanção do Governador
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05/08/2026
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Redação Final Finalizada
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04/08/2026
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Votado em Sessão em 04/08/2026 às 09:30
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31/07/2026
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Incluído para votação: 37ª Sessão Ordinária
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30/06/2026
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Retornado à DEPLEG
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30/06/2026
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Votado na Comissão
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30/06/2026
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Proferido Parecer nº 0067/2026/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep. Roberto Góes
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23/03/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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17/03/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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17/03/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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17/03/2026
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Lido em Sessão: 14ª Sessão Ordinária em 17/03/2026 às 09:30
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12/03/2026
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Incluído para leitura: 14ª Sessão Ordinária
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12/03/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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