O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Roberto Góes
Ementa: Institui, no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado do Amapá, ações educativas de prevenção à violência contra a criança, o adolescente e a mulher, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 12/03/2026
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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23/03/2026
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Enviado para Comissão: CCJ
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17/03/2026
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Enviado para Departamento de Comissões
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17/03/2026
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Emissão de Certidão Avulsa: DIRLEG - Certidão Negativa da Existência de Proposição/Norma
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17/03/2026
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Lido em Sessão: 14ª Sessão Ordinária
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12/03/2026
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Incluído para leitura: 14ª Sessão Ordinária
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12/03/2026
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Enviado para Diretoria Legislativa
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