O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0172/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba em Hospital de Pequeno Porte, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0171/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Serra do Navio em Hospital de Pequeno Porte, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0170/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho em Hospital de Pequeno Porte, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0169/11-AL | Deputado Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde de Mazagão em Hospital de Pequeno Porte, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0168/11-AL | Deputado Zezé Nunes | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Centro Comunitário Maria Imaculada. | Visualizar |
| 06/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/11-TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre a reposição parcial nos vencimentos e remunerações de todos os Serventuários pertencentes ao quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0167/11-AL | Kaká Barbosa | Dispõe sobre o uso obrigatório de elevadores em repartições públicas Estaduais do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 04/10/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0166/11-AL | Keka Cantuária | Autoriza o Governo do Estado do Amapá, através de sua administração a organização de empreendedores fomentando o associativismo, cooperativismo e consórcios, em busca da competitividade e de desenvolvimento sustentável na forma que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0165/11-AL | Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a vender aeronaves, de sua propriedade e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0164/11-AL | Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a comprar aeronaves, e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0163/11-AL | Deputado Dalto Martins | Dispõe sobre a concessão de plantões aos profissionais da área de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
| 30/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0162/11-AL | Dalto Martins | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Porto Grande em Hospital Regional de Referência, verticalizado, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0161/11-AL | Cristina Almeida/Agnaldo Balieiro | Dispõe sobre anistia de débito do Conselho Nacional dos Seringueiros, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/11-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a criação da Gratificação Pecuniária Especial - GPE aos servidores que exercem as atividades de Atendimento e Orientação ao Público e atividade de Supervisão, no âmbito do Sistema SIAC SUPER FACIL. | Visualizar |
| 19/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0160/11-AL | Deputado Agnaldo Balieiro | Dispõe sobre a Admissão de Títulos em nível de Pós-Graduação "STRICTO SENSU", para efeito de promoção funcional sob a égide dos acordos firmados no âmbito do Mercosul, bem como do tratado de Amizade celebrado entre Brasil e Portugal, no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0159/11-AL | Cristina Almeida | Institui a Semana Estadual do Bebê e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0158/11-AL | Manoel Brasil | "Determina a instalação do sistema Sprinklers de Prevenção e Combate a Incêndio nas edificações verticais com mais de dois andares destinadas ao uso coletivo no Estado do Amapá, e dá outras providências." | Visualizar |
| 14/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/11-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Altera a redação do § 1º do art. 31, de Lei nº 0905, de 20 de Julho de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/11-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Altera a redação dos art.1º e 5º,e acrescenta o paragráfo único ao art.4º da Lei nº 1.541,de 16 de Maio de 2011,e da outras providências. | Visualizar |
| 08/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0146/11-AL | Eider Pena | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios com Clinicas e Hospitais Particulares no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0157/11-AL | Deputado Edinho Duarte | Declara de utilidade pública para o Estado do Amapá o CENTRO DE INTEGRAÇÂO EMPRESA - ESCOLA - CIEE. | Visualizar |
| 05/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/11-AL | Deputado Valdeco Vieira | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Juventude no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/11-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 1.536, de 07 de abril de 2011, para acrescentar o Parágrafo único ao art. 5º, prevendo aumento do limite máximo de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal. | Visualizar |
| 05/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/11-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo estadual a realizar a doação de imóvel ao Município de Santana-AP. | Visualizar |
| 05/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0144/11-AL | Sandra Ohana | Denomina "Palácio Governador Annibal Barcellos" o então Palácio do Setentrião, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0143/11-AL | Sandra Ohana | Autoriza o Poder Executivo a criar um espaço In Memorian a vida e história do cidadão fluminense "ANNIBAL BARCELLOS", e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0155/11-AL | Mira Rocha | Dispõe sobre o Parcelamento de Multas de Trânsito e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/11-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015 e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0154/11-AL | Manoel Brasil | Institui Programa de Politica Pública especificando Exame do Fundo do Olho, controle, combate e prevenção da Cegueira no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/09/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0153/11-AL | Agnaldo Balieiro | Que altera a denominação de bem público que especifica, e dá outras providência. | Visualizar |
| 30/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0152/11-AL | Junior Favacho | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Horta na Escola e dá outras Providências. | Visualizar |
| 30/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0151/11-AL | Charles Marques | Dá a denominação de "Escola Estadual Annibal Barcellos", à Escola Estadual Almirante Barroso, localizada na Avenida 07 (sete) de setembro, nº 533, no Município de Santana -AP. | Visualizar |
| 26/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0150/11-AL | Kaká Barbosa | Torna obrigatória, a disponibilização de cadeiras de rodas nas Agências Bancárias do Estado do Amapá, para transportar pessoas portadoras de necessidades especiais, ou maiores de 65 (sessenta e cinco anos), que apresentem alguma dificuldade de locomoção. | Visualizar |
| 26/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0149/11-AL | Kaká Barbosa | Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Reciclagem Ambiental Participativa (PERAP), e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0148/11-AL | Telma Gurgel | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de mensagens de advertência nos rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas sobre os maléficos de consumo excessivo, bem como em cartazes ou pôsteres afixado nos locais de venda no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0147/11-AL | Agnaldo Balieiro | Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção dos Parques de Exposições do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/11-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 0911, de 01 de agosto de 2005. | Visualizar |
| 22/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0145/11-AL | Bruno Mineiro | Denomina "Antônio dos Santos Gomes" a Escola Estadual do Distrito de Lourenço e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0142/11-AL | Deputado Dalto Martins | Dá a denominação de "Parque do Forte Comandante Annibal Barcellos" ao Parque Estadual do Forte, situado no Município de Macapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0141/11-AL | Isaac Alcolumbre | Dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN - AP, para prestação de serviços referente à emissão da Carteira Nacional de Habilitação. | Visualizar |
| 11/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/11-GEA | Poder Executivo | Cria o Programa Professor Conectado e institui abono, de natureza indenizatória, destinado à aquisição de computadores (note-books) e de programas de computador (softwares), no ambito da Secretaria de Estado da Educação. | Visualizar |
| 11/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0140/11-AL | Sandra Ohana | Ficam os hospitais, postos de saúde e estabelecimentos de serviços funerários públicos ou privados do Estado do Amapá, obrigados a afixarem em local visivel e de facil acesso, orientações sobre o seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) e dá outras Providências. | Visualizar |
| 11/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0139/11-AL | Sandra Ohana | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de um profissional capacitado em LIBRAS nos locais que determina o respectivo, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0138/11-AL | Sandra Ohana | Institui no Estado do Amapá a Semana de Prevenção da Gravidez Precoce, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0137/11-AL | Deputada Sandra Ohana | Obriga os terminais rodoviários, estações de transportes, cinemas, teatros, casas de shows, agências bancárias, dos correios, loterias e todo e qualquer outro estabelecimento que utilize guichês de atendimento, localizados no âmbito do Estado do Amapá a manter ao menos um de seus guichês adequado à altura e condizentes às necessidades das pessoas com deficiência, que utilizam cadeiras de roda e outros, para que os mesmos tenham melhor contato visual com o atendente. | Visualizar |
| 10/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0136/11-AL | Deputado Isaac Alcolumbre | Institui nas escolas públicas, a Semana de Estudos da Constituição Federal e da Constituição Estadual, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0135/11-AL | Manoel Brasil | "Cria o Super Fácil Rural no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências". | Visualizar |
| 09/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0134/11-AL | Cristina Almeida | Institui o Dia Estadual de Comemoração da Lei Maria da Penha e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/11-AL | Isaac Alcolumbre | Institui o Projeto Semeando o Verde nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/11-AL | Cristina Almeida | Dispõe sobre a Política Estadual de Turismo e dá outras providências. | Visualizar |
