O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Eider Pena
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios com Clinicas e Hospitais Particulares no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 08/09/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
08/02/2019
|
Arquivado
|
|
08/09/2011
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
01/01/1970
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
