O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Agnaldo Balieiro
Ementa: Dispõe sobre a Admissão de Títulos em nível de Pós-Graduação "STRICTO SENSU", para efeito de promoção funcional sob a égide dos acordos firmados no âmbito do Mercosul, bem como do tratado de Amizade celebrado entre Brasil e Portugal, no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 19/09/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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26/07/2012
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0044/12-GEA
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04/07/2012
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Enviado para Sanção do Governador
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02/07/2012
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Redação Final Finalizada
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02/07/2012
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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16/04/2012
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Proferido Parecer nº 0006/12-CEC-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CEC por Dep.
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16/04/2012
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Enviado para Comissão: CEC
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21/09/2011
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Proferido Parecer nº 0218/11-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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21/09/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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19/09/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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