O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 0160/11-AL, de autoria do Dep. Agnaldo Balieiro, que dispõe sobre a Admissão de Titulos em nível de Pós-Graduação "STRICTO SENSU", para efeito de promoção funcional sob a égide dos acordos firmados no âmbito do Mercosul, bem como do tratado de Amizade celebrado entre Brasil e Portugal, no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/07/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0160/11-AL
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26/07/2012
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0160/11-AL
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26/07/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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