O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Manoel Brasil
Ementa: "Determina a instalação do sistema Sprinklers de Prevenção e Combate a Incêndio nas edificações verticais com mais de dois andares destinadas ao uso coletivo no Estado do Amapá, e dá outras providências."
Data de Protocolo: 15/09/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/04/2019
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Arquivado
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15/04/2019
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15/09/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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