O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Sandra Ohana
Ementa: Denomina "Palácio Governador Annibal Barcellos" o então Palácio do Setentrião, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/09/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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23/03/2012
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Proposição Promulgada em 23/03/2012 - Lei Ordinária nº 1629, de 20/03/12 publicada no Diário Oficial nº 5192, p. - Data de Publicação do Diário: 23/03/2012
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10/01/2012
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0001/12-GEA
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20/12/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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14/12/2011
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Redação Final Finalizada
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14/12/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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19/09/2011
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Proferido Parecer nº 0193/11-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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19/09/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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