O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 0911, de 01 de agosto de 2005.
Data de Protocolo: 23/08/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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22/09/2011
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Proposição Sancionada em 22/09/2011 - Lei Ordinária nº 1561, de 22/09/11 publicada no Diário Oficial nº 5071, p. - Data de Publicação do Diário: 22/09/2011
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20/09/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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20/09/2011
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Redação Final Finalizada
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20/09/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0155/11-CJR-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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