O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Dalto Martins
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a vender aeronaves, de sua propriedade e dá outras providências.
Data de Protocolo: 30/09/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
03/04/2019
|
Arquivado
|
|
10/10/2011
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
10/10/2011
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
30/09/2011
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
