O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Dalto Martins
Ementa: Dá a denominação de "Parque do Forte Comandante Annibal Barcellos" ao Parque Estadual do Forte, situado no Município de Macapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 15/08/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/04/2019
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Arquivado
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15/04/2019
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Arquivado
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16/08/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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