O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo estadual a realizar a doação de imóvel ao Município de Santana-AP.
Data de Protocolo: 05/09/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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27/09/2011
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Proposição Sancionada em 27/09/2011 - Lei Ordinária nº 1562, de 26/09/11 publicada no Diário Oficial nº 5074, p. - Data de Publicação do Diário: 27/09/2011
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06/09/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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06/09/2011
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Redação Final Finalizada
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06/09/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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