O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Kaká Barbosa
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Reciclagem Ambiental Participativa (PERAP), e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/08/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/04/2019
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Arquivado
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15/04/2019
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Arquivado
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19/09/2011
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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19/09/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/08/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/2011
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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01/01/2011
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Enviado para Comissão: COF
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