O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Sandra Ohana
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um espaço In Memorian a vida e história do cidadão fluminense "ANNIBAL BARCELLOS", e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/09/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/04/2019
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03/08/2018
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